Nova Era de Transparência nos Investimentos

A transparência nas comissões embutidas em investimentos é um tema que ganha cada vez mais relevância no mercado financeiro brasileiro. À medida que os investidores se tornam mais exigentes e informados, a demanda por clareza sobre as taxas cobradas e os potenciais conflitos de interesse entre intermediários financeiros cresce significativamente.

Nesse contexto, as recentes mudanças regulatórias promovidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Resolução CVM nº 179, de 14 de fevereiro de 2023, marcam um importante passo em direção a um mercado mais transparente e justo para todos os participantes.

Historicamente, a falta de transparência nas comissões cobradas por intermediários financeiros tem sido um desafio para investidores brasileiros. Muitos clientes desconhecem os detalhes das taxas que pagam ao realizar investimentos, o que pode levar a decisões financeiras mal informadas e, em última análise, a uma menor satisfação com os serviços prestados.

Além disso, a percepção de gratuidade dos serviços de intermediação de investimentos pode ser prejudicial. Essa ideia de que os serviços são gratuitos frequentemente resulta na desvalorização dos profissionais envolvidos nas operações, que não têm seu trabalho reconhecido adequadamente.

A ausência de clareza nas comissões pode também criar um ambiente propício para conflitos de interesse, onde intermediários podem priorizar produtos financeiros que lhes proporcionam maiores comissões, em detrimento dos melhores interesses dos clientes. Essa dinâmica afeta negativamente tanto os investidores quanto os profissionais, comprometendo a percepção de qualidade e de confiança no mercado financeiro.

Nos últimos anos, no entanto, observou-se uma evolução no modelo de atendimento das instituições financeiras. Tradicionalmente, os modelos de atendimento majoritariamente transacionais, onde o intermediário recebe comissão a cada operação transacionada pelo cliente, passaram a conviver com os modelos de atendimentos fiduciários, onde a remuneração dos intermediários não está atrelada às transações e sim a taxas pré definidas e conhecidas pelos clientes.

A digitalização e a crescente competição no setor impulsionaram uma mudança de paradigma, com um número crescente de plataformas de investimento e fintechs adotando práticas mais transparentes.

A Resolução CVM nº 179 representa um avanço significativo na regulamentação da transparência das comissões no mercado de valores mobiliários. As novas regras estabelecem que os intermediários deverão informar seus clientes sobre a remuneração recebida pela oferta de valores mobiliários e sobre quaisquer conflitos de interesse potenciais. Essas informações devem ser verdadeiras, completas, consistentes e apresentadas de forma clara e objetiva.

Uma das inovações mais relevantes é a exigência de envio trimestral de um extrato detalhado aos clientes, contendo informações sobre a remuneração auferida pelos intermediários em virtude dos investimentos realizados. Esse extrato deve discriminar a modalidade de investimento, a natureza da remuneração e a parcela correspondente à remuneração dos assessores de investimento.

As informações qualitativas sobre as formas e arranjos de remuneração devem ser disponibilizadas na página na internet do intermediário. A descrição deve abranger todas as formas de remuneração, incluindo taxas de administração, taxas de performance, spreads, taxas de distribuição, entre outras.

As mudanças introduzidas pela CVM 179 prometem transformar significativamente a dinâmica do mercado de investimentos brasileiro. Para os intermediários, a exigência de maior transparência impõe um desafio adicional de adequação de suas práticas e sistemas de informação. A implementação das novas regras demandará investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal, além de uma mudança cultural em direção a uma maior abertura e clareza nas relações com os clientes.

Por outro lado, os investidores deverão ser os grandes beneficiados. Com acesso a informações mais detalhadas e transparentes sobre as comissões cobradas e os potenciais conflitos de interesse, os clientes estarão em uma posição muito mais favorável para tomar decisões informadas e alinhadas com seus objetivos financeiros.

Com essa maior maturidade do mercado sobre o tema transparência, a expectativa é que, com o tempo, a confiança dos investidores no mercado financeiro aumente, resultando em maior participação e diversificação de seus investimentos. Todos ganham, embora nem todos estejam enxergando assim.

Patricia Palomo é economista, mestre em políticas públicas e conselheira de empresas

*Texto originalmente publicado na Coluna Palavra do Gestor do Valor Econômico em 17/07/2024: https://valor.globo.com/financas/coluna/nova-era-de-transparencia-nos-investimentos.ghtml